Declaração do México
5ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde 5 de Junho de 2000, Cidade do México.
Declaração do México
Promoção da Saúde: Rumo a Maior Equidade
Dar Idéias às Ações
Reunidos na Cidade do México, os Ministros da Saúde que assinaram esta declaração:
· Reconhecem que a consecução do nível de saúde, o mais alto possível, é um elemento positivo para o aproveitamento da vida e necessário para o desenvolvimento social e econômico e para a equidade.
· Reconhecem que a promoção da saúde e do desenvolvimento social é dever e responsabilidade central dos governos, partilhada por todos os setores da sociedade.
· Estão conscientes que nos últimos anos, através dos esforços conjuntos e sustentados dos governos e das sociedades, houve uma melhoria significativa da saúde e um progresso na prestação de serviços de saúde em muitos países do mundo.
· Constatam que, apesar desse progresso, ainda persistem muitos problemas de saúde que prejudicam o desenvolvimento social e econômico, e que estes devem ser urgentemente resolvidos para promover uma situação mais eqüitativa em termos de saúde e bem-estar.
· Estão conscientes de que, simultaneamente, doenças novas e reemergentes ameaçam os progressos registrados na área da saúde.
· Constatam a necessidade urgente de abordar os determinantes sociais, econômicos e ambientais da saúde, sendo preciso fortalecer os mecanismos de colaboração para a promoção da saúde, em todos os setores e níveis da sociedade.
· Concluem que a promoção da saúde deve ser um componente fundamental das políticas e programas públicos em todos os países, na consecução de maior eqüidade e melhor saúde para todos.
· Constatam que as estratégias de promoção da saúde são eficazes.
Considerando o exposto, recomendam as ações a seguir enunciadas.
Ações
· Colocar a promoção da saúde como prioridade fundamental das políticas e programas locais, regionais, nacionais e internacionais.
· Assumir um papel de liderança para assegurar a participação ativa de todos os setores, incluindo a sociedade civil, na implementação das ações de promoção da saúde que fortaleçam e ampliem as parcerias na área da saúde.
· Apoiar a preparação de planos de ação nacionais para promoção da saúde, utilizando, se necessário, a capacidade técnica da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos seus parceiros nessa área. Os planos podem variar de acordo com o contexto nacional, mas devem seguir uma estrutura básica, estabelecida de comum acordo durante esta conferência, podendo incluir, entre outros:
o Identificação das prioridades de saúde e estabelecimento de políticas e programas públicos para implantá-las;
o Apoio a pesquisas que ampliem o conhecimento sobre as áreas prioritárias;
o Mobilização de recursos financeiros e operacionais que fortaleçam a capacidade humana e institucional para o desenvolvimento, implementação, monitorização e avaliação dos planos de ação nacionais.
· Estabelecer ou fortalecer redes nacionais e internacionais que promovam a saúde.
· Defender a idéia de que os órgãos da Organização das Nações Unidas sejam responsáveis pelo impacto da sua agenda de desenvolvimento, em termos de saúde.
· Informar o Diretor-Geral da OMS sobre o progresso registrado na execução dessas ações.
5ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde
5 de Junho de 2000, Cidade do México.
Retirado de:
http://www.saudepublica.web.pt/05-PromocaoSaude/promo%C3%A7%C3%A3o_indice.htm∞
Modificado de:
http://saudedacrianca.incubadora.fapesp.br/portal/Members/lpgarcia18/cartas-e-declaracoes-sobre-saude-e-promocao-da-saude/declaracao-do-mexico∞
